POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Política de Cancelamentos, Viagens e Reembolsos – RAID PRO TRAINING
1. Introdução
A RAID Pro Training respeita os direitos de seus alunos e clientes, garantindo transparência e segurança em casos de cancelamento de cursos, treinamentos e viagens. Esta política segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
2. Cancelamento de Cursos
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O aluno pode solicitar o cancelamento da inscrição a qualquer momento.
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Se o cancelamento ocorrer antes do início do curso, o aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago.
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Se o cancelamento ocorrer após o início das aulas, será cobrado o valor proporcional às aulas já ministradas, e o saldo poderá ser reembolsado.
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Multas abusivas não serão aplicadas, conforme determina o CDC.
3. Cancelamento de Viagens e Pacotes
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O consumidor pode desistir da viagem ou pacote turístico, devendo comunicar a RAID Pro Training por escrito.
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Em caso de cancelamento com antecedência mínima de 7 dias, será garantido o reembolso integral.
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Cancelamentos feitos em prazo inferior podem gerar retenção de custos já comprovadamente assumidos (ex.: reservas de hospedagem e transporte).
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Em situações de força maior (doença, problemas de saúde, emergências familiares), o cliente poderá solicitar remarcação sem custo adicional ou reembolso parcial, conforme a legislação.
4. Créditos de Registro (Dive Center / RAID Headquarters)
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Os créditos de registro direcionados pela Dive Center ou pela RAID Pro Training não são passíveis de devolução.
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Isso ocorre porque, uma vez pagos e repassados ao candidato, tais créditos ficam vinculados ao sistema da RAID Headquarters, não sendo possível revertê-los ou estornar valores.
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Essa política é determinada pela RAID HQ e deve ser respeitada por todos os centros de treinamento credenciados.
5. Reembolso
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O reembolso será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
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O prazo para devolução é de até 30 dias corridos após a solicitação formal.
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Em compras realizadas online, o consumidor tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição ou compra, com reembolso integral (art. 49 do CDC).
6. Alterações pela Empresa
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Caso a RAID Pro Training precise cancelar ou remarcar cursos/viagens, o cliente poderá optar por:
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Reembolso integral.
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Remarcação sem custo adicional.
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Crédito para utilização em outro curso ou viagem futura.
7. Procedimento
Para solicitar cancelamento ou reembolso, o cliente deve enviar e-mail para raidprotraining@gmail.com ou entrar em contato pelo telefone (11) 95836-0416, informando:
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Nome completo
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Curso ou viagem contratada
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Motivo do cancelamento
8. Disposições Finais
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Esta política pode ser atualizada para atender novas exigências legais.
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A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial.
